Insegurança jurídica

Se perguntássemos à Platão qual o papel de um juiz, ele diria: “O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis.” Seguindo no campo da suposição, imagine que nesta conversa alguém fizesse a seguinte objeção: “Mas as leis são difíceis e complexas para serem interpretadas por quem, como nós, não estudou…” Como estamos num bate papo imaginário temos a liberdade de colocarmos juntos um filósofo de quatro séculos antes de Cristo, Platão, na mesma conversa com um contemporâneo dos tempos de Jesus, Sêneca, que passaria na frente de Platão e responderia: “A lei deve ser breve para que os indoutos possam compreendê-la facilmente.”

Se continuasse minha pesquisa seria possível deixar interminável a conversa acima, tantas são as frases e citações que versam sobre lei, justiça e direito. Seria como se perder na floresta de Nárnia e ficar sujeito as ameaças da feiticeira branca, tamanho o emaranhado de interpretações, recursos, embargos, petições, depoimentos, delações, gravações, vídeos, códigos, instâncias, tribunais, acusação, defesa, promotoria, juízes, advogados, habeas corpus, requerimentos.

Faço parte dos leigos. Como a imensa maioria estou acompanhando como posso este capítulo da história do nosso país. Um termo que não citei no parágrafo acima tem sido constantemente reclamado por esquerda e direita, assim como tem sido alertado e criticado por analistas e jornalistas: insegurança jurídica. Todos, em uníssono, tentam mostrar os perigos que a nação corre por conta da tal insegurança jurídica.

Uma situação já vivida por todos nós na infância, explica. Lembra quando estávamos jogando qualquer jogo? Primos, irmãos e colegas de escola disputando cada lance, vibrando e empolgados com cada jogada, fosse um jogo de mesa tipo dominó, ludinho, batalha naval, dama, ou um jogo de bola, não importa, a adrenalina ia lá em cima causada pela excitação de se jogar o jogo. Aí, do nada, um mau perdedor, simplesmente resolvia mudar a regra do jogo ou dar uma outra interpretação.

Pronto, a alegria era transformada em discussão, briga e cara feia, tudo acompanhado do protesto: Pô, não é certo mudar a regra do jogo durante o jogo! É isso. O risco das inseguranças jurídicas, de leis que mudam em curtos espaços de tempo, de leis que conforme o caso recebem a interpretação mais conveniente, é exatamente este, abalar relacionamentos e inviabilizar o bom convívio social.

Chegamos ao ponto. Leis precisam de segurança. Leis precisam ser estáveis. Leis, para tanto, precisam ser equilibradas por amor e justiça. Leis precisam ser eternas. Por tudo isso, leis precisam ser escritas na solidez de uma rocha e, de preferência, escritas e definidas por um Juiz perfeito e totalmente santo. Como bem afirmou Tiago em sua carta no capítulo 1 e versículo 17, tal lei só poderia vir “… do alto, descendo do Pai das luzes, em quem não há mudança nem sombra de variação.”

Eis a boa nova do evangelho eterno, eis a segurança da maravilhosa e imerecida Graça que recebe todo aquele que crê no Filho, o espírito da lei contido nos dez mandamentos são palavras de vida, é luz para o caminhante, é orientação segura para as decisões da vida, é, enfim, a pavimentação espiritual que dirige cada passo com confiança e fidelidade ao Deus legislador, o Único que legisla com vistas a nossa plena felicidade e realização. Fomos por Ele salvos graciosamente, por isso voluntariamente e prazerosamente queremos andar pelos caminhos desta lei perfeita e jamais voltarmos a escravidão das leis que regem este velho e corrompido mundo. Éramos inseguros, no entanto agora, nEle, temos segurança jurídica, afetiva, espiritual, comunitária e eternamente salvadora.

Paz!
Por: Edmilson Mendes

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